Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado das ações [por] Pontes de Miranda. Ação, classificação e eficácia Ações declarativas Ações constitutivas - [São Paulo] Editora Revista dos Tribunais [1970- - v. 22 cm. LCCN: 75864598 Subjects--Topical Terms: Actions and defenses--Brazil.Civil procedure--Brazil.