Código de processo civil Lei no. 5.869, de 11-1-1973, com as retificações da Lei no. 5.925, de 1-10-1973 : acompanhado das disposições em vigor do Decreto-lei no. 1.608, de 18-9-1939, de apêndice contendo leis processuais especiais com as adaptações introduzidas pelas Leis nos. 6.014, de 27-12-1973, 6.458, de 1-11-1977, 6.071, de 3-7-1974 e 6.515, de 26-12-1977 ... organização dos textos, notas remissivas e índice alfabética e remissivo pelo desembargador Manoel Augusto Vieira Neto. - 9. ed. - [São Paulo] Edição Saraiva 1979. - xiv, 15-731 p. 17 cm. - Legislação brasileira .

Includes bibliographical references and index.


Civil procedure--Brazil.